Política de Privacidade

Privacidade e Termos

Em vigor a partir de 3 de março de 2024

A Audiolink Brasil ("Audiolink", "nós") valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços. Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais de artistas, selos, titulares, colaboradores e visitantes ("você" ou "Titular") que interagem com nosso site, aplicativos, produtos e serviços (em conjunto, "Serviços").

Esta Política é elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar os Serviços, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política e em nossos Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

A Audiolink Brasil, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos Serviços, nos termos do Art. 5º, VI, da LGPD.

2. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo e-mail lucaszanzini@audiolinkbrasil.com.

O Encarregado é responsável por receber solicitações de titulares, comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar nossos colaboradores sobre práticas de proteção de dados.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

Dados de identificação: nome completo, nome artístico, data de nascimento, gênero, CPF ou CNPJ, documento de identidade (RG, CNH ou equivalente).

Dados de contato: endereço postal, e-mail, telefone (incluindo WhatsApp), redes sociais.

Dados financeiros e bancários: dados de conta bancária, chave PIX, conta PayPal, informações fiscais necessárias ao repasse de royalties e emissão de documentos tributários.

Dados relacionados aos Produtos Musicais: metadados de obras (ISRC, UPC/EAN, título, duração, letras, ficha técnica, gêneros, biografia), arquivos de áudio, artes de capa, contratos de splits de royalties, autorizações de terceiros colaboradores.

Dados de terceiros colaboradores: quando você fornece dados de intérpretes, autores, produtores, músicos ou outros colaboradores de Produtos Musicais, você declara, nos termos dos Termos de Uso, ter obtido consentimento ou outra base legal adequada para o tratamento desses dados pela Audiolink.

Dados de perfil e credenciais: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada), preferências, feedback, respostas a pesquisas.

Conteúdo de comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte (incluindo por e-mail, WhatsApp ou chat), gravações autorizadas e respostas a pesquisas.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar pelo Site ou utilizar os Serviços, podemos coletar endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e identificadores de dispositivo; páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, termos de busca, referenciador (referrer) e parâmetros UTM; cookies, local storage e tecnologias similares (ver Seção 9); e registros de acesso à aplicação (logs), nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet.

3.3. Dados de fontes públicas e parceiros

Podemos complementar nosso cadastro com dados obtidos de bases públicas (Receita Federal, por exemplo, para validação de CPF/CNPJ) ou de plataformas digitais parceiras (como dados de performance de Produtos Musicais em lojas digitais).

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º e, quando aplicável, no Art. 11 da LGPD, conforme as seguintes finalidades:

Criação e manutenção de conta e autenticação de acesso — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).

Prestação dos serviços de distribuição digital e gestão de lançamentos — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).

Cálculo, repasse e relatórios de royalties — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).

Emissão de documentos fiscais, retenções tributárias e obrigações contábeis — base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

Prevenção à fraude, proteção de direitos autorais e verificação de reproduções fraudulentas — base legal: exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) e legítimo interesse (Art. 7º, IX).

Comunicações operacionais sobre lançamentos, aprovações, status e suporte — base legal: execução de contrato (Art. 7º, V).

Comunicações de marketing e promoções — base legal: consentimento (Art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

Análise de uso, melhoria dos Serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades — base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX).

Atendimento a requisições legais, judiciais ou administrativas — base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e exercício regular de direitos (Art. 7º, VI).

Proteção do crédito, defesa em processos e execução de contratos — base legal: exercício regular de direitos (Art. 7º, VI).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e minimização.

5.1. Plataformas digitais de música (DSPs)

Metadados de obras e informações de titularidade são compartilhados com lojas digitais, serviços de streaming, redes sociais e demais plataformas onde seus Produtos Musicais são distribuídos, para fins de exibição, reprodução, contabilização e repasse de receitas. Essas plataformas atuam como controladoras independentes no tratamento dos dados recebidos e estão sujeitas às suas próprias políticas.

5.2. Provedores de serviços tecnológicos e operacionais

Contratamos provedores de serviços especializados, que atuam como Operadores nos termos da LGPD, para viabilizar a operação dos Serviços. Esses Operadores tratam dados pessoais exclusivamente para as finalidades e conforme as instruções da Audiolink, estando contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança. Entre as categorias de Operadores, destacam-se: infraestrutura de hospedagem em nuvem e armazenamento de arquivos; plataformas de coleta, gestão e processamento de formulários e intake de dados; plataformas de gestão operacional, fluxo de trabalho e relacionamento com clientes; plataformas intermediárias de entrega e distribuição de conteúdo musical para lojas digitais; provedores de processamento de pagamentos e transferências financeiras; provedores de envio de e-mails transacionais e comunicações; ferramentas de análise de uso, monitoramento de erros e métricas; e consultores profissionais (advogados, contadores, auditores).

A lista de Operadores pode ser obtida mediante solicitação ao Encarregado, no e-mail indicado na Seção 2.

5.3. Obrigações legais, regulatórias e judiciais

Poderemos compartilhar dados com autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias para cumprimento de obrigação legal, resposta a intimações, ordens judiciais ou solicitações formais.

5.4. Proteção de direitos

Poderemos compartilhar dados para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da Audiolink, de seus colaboradores, clientes ou terceiros, incluindo para fins de prevenção e combate a fraudes e violações de direitos autorais.

5.5. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou falência, dados pessoais poderão ser transferidos para o sucessor legal, observada a manutenção das finalidades e salvaguardas desta Política.

5.6. Com seu consentimento

Poderemos compartilhar dados pessoais em outras hipóteses, mediante seu consentimento específico e informado.

Não comercializamos seus dados pessoais.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Parte do tratamento de dados pessoais ocorre em servidores e infraestruturas localizadas fora do território brasileiro, em razão da utilização de provedores de serviços tecnológicos globais. Essas transferências observam as hipóteses permitidas pelo Art. 33 da LGPD, em especial: transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado; execução de cláusulas contratuais específicas ou outros instrumentos jurídicos que garantam o cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados previstos na LGPD; e execução do contrato firmado com o titular ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.

Os provedores utilizados pela Audiolink adotam padrões reconhecidos internacionalmente de segurança da informação, tais como certificações SOC 2, ISO 27001 e equivalentes.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados o período de vigência do contrato firmado com você, incluindo o Período Mínimo de Exploração previsto nos Termos de Uso; prazos legais de retenção aplicáveis (tributários, cíveis, autorais), que podem alcançar até 5 anos após o término do contrato para registros fiscais e contábeis, e prazos mais longos para dados relacionados a direitos autorais; prazos de guarda de registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet (Art. 15: 6 meses); e a necessidade de preservação para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término dos prazos, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme o caso.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal; informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa; revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa; oposição a tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD; e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para lucaszanzini@audiolinkbrasil.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo esse prazo ser prorrogado em casos complexos, com a devida justificativa.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação, como medida de segurança.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, fingerprinting) para autenticação e manutenção de sessão; lembrar preferências e idioma; análise de uso e métricas de desempenho; segurança e prevenção a fraudes; e personalização de conteúdo e comunicações de marketing (mediante consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador ou, quando disponível, no banner de consentimento exibido em nosso Site. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade dos Serviços.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo, mas não se limitando a: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso; controle de acesso baseado em privilégios mínimos; autenticação multifator para acessos administrativos; monitoramento de acessos e registros de auditoria; treinamento de colaboradores em proteção de dados; e contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados com todos os Operadores.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do Art. 48 da LGPD.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os Serviços não são direcionados a crianças menores de 13 anos. Menores de 18 anos somente podem utilizar os Serviços com o consentimento e sob a supervisão de pais ou responsáveis legais, que serão responsáveis pela veracidade das informações prestadas e pelo cumprimento desta Política.

Caso tomemos conhecimento do tratamento de dados de crianças sem o consentimento adequado, adotaremos medidas para eliminar esses dados prontamente.

12. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter links para sites operados por terceiros. Esta Política não se aplica ao tratamento de dados realizado por esses terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer dados pessoais.

13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso no Site com antecedência razoável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de versão revisada constitui aceitação dos novos termos.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, observadas as disposições de arbitragem previstas nos Termos de Uso, quando aplicáveis.

15. CONTATO

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): lucaszanzini@audiolinkbrasil.com

Atendimento geral e suporte: contato@audiolinkbrasil.com

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd